sábado, 8 de dezembro de 2012

Psicólogos Unidos contra a Falta de Moralidade no CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Para os psicólogos do conhecimento dos Senhores, favor encaminhar esta mensagem.


Caros colegas psicólogos, paz.

Os psicólogos Luciano e Álvaro, do DF, protocolaram uma representação junto ao MPF em Brasília e eu e o Marcius, no Rio. Seria muito bom se mais psicólogos também protocolassem este documento no MPF em todo o Brasil. Mais psicólogos também do DF e Rio poderão fazê-lo. Pode ser um psicólogo ou mais de um. Quanto mais psicólogos protocolarem este documento, melhor.

O que ocorre é que o CFP e Regionais, vem trabalhando de forma irregular durante todos estes anos e as Resoluções que vem criando são irregulares, além do seu próprio processo eleitoral. Eles vem criando normas ao longo dos anos, acrescentaram o número de conselheiros nas eleições, estão extrapolando de suas atribuições em diversas áreas, e a lei que criou a autarquia não permite isso. Por esta razão, eles resolveram protocolar um projeto de lei, que está tramitando no Congresso Nacional para regularizar todas as suas atividades, pois eles mesmos já se deram conta das suas irregularidades. Precisamos trabalhar para que este projeto não seja aprovado como está e é o que temos feito em Brasília.

Vários psicólogos já estão movendo ações contra as Resoluções do CFP por serem irregulares e também alguns já ganharam na justiça quando recorreram às punições recebidas.

Está na hora da categoria se organizar contra este Conselho Profissional, que irá se reunir este mês, num Congresso às custas da categoria, para criar mais uma Resolução contra a classe profissional, já do nosso conhecimento.

Em anexo, o modelo da representação para ser protocolada.

Precisamos fazer isto para tentar impedir ou tornar nula a realização do evento, antes do dia da sua realização. Estimule o máximo de psicólogos a protocolarem no MPF-Ministério Público Federal tal representação, no início da semana que vem. Não há qualquer custo ao protocolar tal documento no MPF. O seu trabalho será preencher o formulário e uma pessoa ir protocolar no MPF. Este doc já foi examinado por um advogado no Rio que o considerou muito bem redigido.

No mais, é pedir a Deus para nos abençoar.

Um abraço e a paz.
Rozangela
 
 
 
Ao Excelentíssimo Senhor Procurador-chefe da Procuradoria da República no...............(seu estado):
 
.................................., Psicólogo, portador do documento de identidade com o RG nº ......................., inscrito no CRP............., residente e domiciliado .............., preocupado com o uso político da máquina administrativa do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA e o desvirtuamento de suas finalidades legais, vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar REPRESENTAÇÃO contra os gestores da referida autarquia, com base no art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a” da Constituição Federal, na Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971 e no Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977, requerendo, SMJ, as providências sugeridas ao final, pelos motivos expostos a seguir:
I- A ALTERAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHEIROS FEDERAIS
  1. A eleição para o Conselho Federal de Psicologia está disciplinada pela Lei nº Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971 e pelo Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977.
  2. De acordo com a Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971 a eleição para o Conselho Federal de Psicologia se dá nos seguintes termos, in verbis:
Art. 21. A Assembleia dos Delegados Regionais compete, em reunião previamente convocada para esse fim e por deliberação de, pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros presentes:
 
a)     eleger os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes;
...
 
  1. O Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 também é taxativo quanto à eleição dos membros do Conselho Federal de Psicologia pela Assembleia dos Delegados Regionais, e estabelece prazos, in verbis:
Art. 31. Os membros do Conselho Federal serão eleitos pela assembleia dos Delegados Regionais, que se reunirá ordinariamente no período compreendido entre 45 (quarenta e cinco) e 30 (trinta) dias de antecedência, em relação à data de expiração do mandato.
Parágrafo único. A assembleia será convocada pelo Presidente do Conselho Federal com antecedência de 30 (trinta) dias, em relação à data da realização da eleição.
 
  1. Em 1º de julho de 2000, porém, o Conselho Federal de Psicologia aprovou, mediante a Resolução 002/2000, a criação de um Regimento Eleitoral que introduziu a figura da “Consulta Nacional” como processo alternativo  para a eleição dos conselheiros federais, em grave afronta ao disposto em normas hierarquicamente superiores, a saber, a Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971 e o Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977.
  2. Assim, de modo flagrantemente ilegítimo, a Resolução CFP 002/2000 produziu inovações no ordenamento jurídico, alterando não só o processo eletivo como também o quantitativo de seus conselheiros, que passou de 9 (nove) para 11 (onze). In verbis:
 
  1. Desse modo, desde o ano 2000 as eleições para conselheiros federais são realizadas sob a forma de “Consulta Nacional” e não por meio de sufrágio da Assembleia dos Delegados Regionais, como previsto nos diplomas legais.
 
II- A CRIAÇÃO ILEGAL DA ASSEMBLEIA DAS POLÍTICAS, DA ADMINISTRAÇÃO E DAS FINANÇAS (APAF) COM USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEI
  1. Nem na Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971, nem tampouco no Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977, existe previsão legal para a existência da, assim denominada, ASSEMBLEIA DAS POLÍTICAS, DA ADMINISTRAÇÃO E DAS FINANÇAS (APAF);
  2. A despeito disso, em 18 de setembro de 1998, a então gestão do Conselho Federal de Psicologia editou e aprovou a Resolução nº 010/98, instituindo uma nova instância deliberativa na estrutura do Conselho Federal de Psicologia, sob a designação de “ASSEMBLEIA DAS POLÍTICAS, DA ADMINISTRAÇÃO E DAS FINANÇAS” (APAF) atribuindo-lhe competências que são exclusivas da Assembleia dos Delegados Regionais e das Assembleias Gerais dos Conselhos Regionais (Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971). Vejamos:  
Art. 2º - Compete à Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças:
I - aprovar o Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia;
II - aprovar o seu Regimento Interno;
III - propor diretrizes para os orçamentos dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia;
IV - aprovar o orçamento do Conselho Federal;
V - apreciar e aprovar a prestação de contas do Conselho Federal, propondo as verificações e auditagens que se fizerem necessárias;
VI - deliberar sobre questões de interesse da Entidade no âmbito administrativo e financeiro;
VII - fixar parâmetros para a cobrança da anuidade;
VIII - aprovar o Regimento Eleitoral;
IX - deliberar sobre a intervenção nos Conselhos Regionais;
X - deliberar sobre a aquisição e alienação de bens imóveis do Conselho Federal;
XI - acompanhar a execução das deliberações políticas do Congresso Nacional da Psicologia;
XII - acompanhar a execução regional das políticas aprovadas nos Congressos Nacionais da Psicologia;
XIII - estabelecer critérios e diretrizes para a organização da estrutura administrativa da Autarquia. (o destaque é nosso)
 
 
  1. Como se não bastasse, o Regimento Interno da ASSEMBLEIA DAS POLÍTICAS, DA ADMINISTRAÇÃO E DAS FINANÇAS (APAF), posto em vigor pela Resolução CFP nº 010/98, criou critérios para votação que não estão expressos nos diplomas legais que regulamentam o funcionamento do Conselho Federal de Psicologia.
  2.  De acordo com Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 a Assembleia dos Delegados Regionais é assim constituída, verbis:
Art. 16. A Assembleia dos Delegados Regionais será constituída por 2 (dois) delegados eleitores de cada Conselho Regional.
  1. Como se percebe, o Decreto nº 79.822/77 assegura que na Assembleia dos Delegados Regionais cada Conselho Regional de Psicologia seja igualmente representado com um número de dois votantes.
  2.  Contrariando esse mandamento, o Regimento Interno da ASSEMBLEIA DAS POLÍTICAS, DA ADMINISTRAÇÃO E DAS FINANÇAS (APAF), além de acrescentar 3 (três) representantes oriundos do próprio Conselho Federal de Psicologia, cria alterações que beneficiam os Conselhos Regionais com maior quantitativo de psicólogos inscritos, o que confere maior representatividade àqueles que, coincidentemente, possuem um histórico de aliança política-ideológica com os atuais gestores do Conselho Federal. Toda essas manobras administrativas, por ilegítimas que são, acabam proporcionando  supremacia numérica a grupos hegemônicos que se encontram há mais de 20 anos no poder. In verbis:
Art. 3° - A Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças é constituída por 3 (três) representantes do Conselho Federal de Psicologia e por representantes dos Conselhos Regionais, todos conselheiros indicados pelas respectivas Plenárias a cada convocação, de acordo com os seguintes critérios:
I - até 3.000 profissionais: 1 representante;
II - de 3.001 a 10.000 profissionais: 2 representantes;
III - acima de 10.000 profissionais: 3 representantes.
§ 1° - O critério estabelecido no caput deste artigo, somente poderá ser alterado por deliberação do Congresso Nacional da Psicologia.(o destaque é nosso)
...
  1.  Desse modo, a ASSEMBLEIA DAS POLÍTICAS, DA ADMINISTRAÇÃO E DAS FINANÇAS (APAF) passou a deliberar no lugar da Assembleia dos Delegados Regionais e, de forma autocrática, vem usando a máquina administrativa e financeira para promover diretrizes e ações diversas de sua missão institucional e completamente estranhas interesses específicos da Psicologia enquanto ciência e profissão. Nesse sentido, são cada vez mais comuns, na autarquia federal, posicionamentos públicos de viés político e ideológico (vide artigos em anexo), que não só ferem o princípio da impessoalidade na administração pública, como contrariam frontalmente o próprio Código de Ética da profissão:
Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:
 
b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;
 
  1.  Assim, a autarquia federal, por meio de resoluções, vem desvirtuando sua função regulamentadora e exorbitando o poder fiscalizador para cercear o livre exercício da profissão e manifestação do pensamento científico (vide documentos em anexo), com o objetivo de criar um alinhamento forçado em torno de suas convicções ideológicas.
 
III- A CRIAÇÃO ILEGAL DO CONGRESSO NACIONAL DE PSICOLOGIA COMO ÓRGÃO DELIBERATIVO COM USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEI       
  1. O Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 em seu art. 38 é claro em apontar o único órgão deliberativo do Conselho Federal de Psicologia, in verbis:
Art. 38. Os Conselhos Federal e Regionais terão, cada um, como órgão deliberativo o Plenário, constituído pelos seus membros, e como órgão executivo a Presidência e os que forem criados para a execução dos serviços técnicos ou especializados indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições.
  1.  A despeito disso, em 1º de setembro de 1996, apenas por indicação do chamado II Congresso Nacional de Psicologia, a então gestão do Conselho Federal de Psicologia, instituiu na estrutura do colegiado o denominado “Congresso Nacional de Psicologia”, dotando-o de prerrogativas que são exclusivas do Plenário, conflitantes com o art. 38 do Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977, in verbis:
Capítulo III – Das Instâncias Deliberativas Nacionais
(Seção I) – Do Congresso Nacional de Psicologia
(Art. 24) – O Congresso Nacional da Psicologia é a instância máxima de caráter deliberativo, responsável por estabelecer diretrizes políticas para a atuação da Autarquia para o triênio subsequente à sua realização, devendo se realizar a cada três anos. (o destaque é nosso)
 
  1.  Resta comprovado que as diversas alterações efetivadas na estrutura e no funcionamento do Conselho Federal de Psicologia, cujos impactos se fazem ressentir no desvio de suas funções, transcorreram, todas elas, à margem da legislação em vigor.
 
IV- DO PEDIDO
Ante o exposto, sugerem os representantes, s.m.j., sejam adotadas as seguintes providências:
 
a)    Que seja cancelada, de imediato, por absoluta falta de legitimidade, a próxima ASSEMBLEIA DAS POLÍTICAS, DA ADMINISTRAÇÃO E DAS FINANÇAS (APAF), a ser realizada nos dias 15 e 16 de dezembro do corrente, na sede do Conselho Federal de Psicologia situada no Setor de Administração Federal Sul, Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, Térreo.
b)    Que o processo eleitoral e representativo no Conselho Federal de Psicologia observe fielmente o disposto na Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971 e do Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977,
c)    Que todas as alterações levadas a efeito na estrutura e no funcionamento do Conselho Federal de Psicologia sejam decretadas nulas de direito, de forma a que se restaure a normalidade jurídica no âmbito da autarquia federal.
 
 
 
Local, ..... de............ de 20....
 
 
 
________________________                               ________________________                                                                   
        CRP                                                                CRP
 
 
 
Divulgação: